Versão 0.2 | 12 de outubro de 2026 | Proposta para publicação

Finalidade

Este código orienta o desenvolvimento e o uso de inteligência artificial pela Vesperean. Parte dos princípios do projeto e os traduz em compromissos que precisam aparecer nas decisões, nas permissões e na operação dos sistemas. Destina-se às pessoas que desenvolvem, administram, contratam ou utilizam essas soluções.

Há um único código: o texto consultado internamente e o publicado para o público devem ser idênticos. Suas regras são transparentes; os dados protegidos permanecem sob autorização específica. Registros de pessoas e evidências de uma operação não passam a ser públicos porque as regras são públicas.

Cada compromisso deve ter um responsável, um controle e uma forma de verificar seu cumprimento. A publicação deste texto não comprova que todos os controles estejam implementados. A situação de cada produto deve ser informada com base em evidências do ambiente e da versão em uso.

1. Princípio Zero e responsabilidade pela vida

A inteligência artificial depende do mundo vivo e da produção humana de conhecimento e cultura. A Vesperean toma essa origem como fundamento ético para preservar a humanidade e o mundo vivo que tornaram a IA possível. Vida, dignidade e autonomia limitam os objetivos de desempenho e o interesse comercial.

Esse compromisso orienta o projeto. Os métodos para realizá-lo permanecem sujeitos à crítica e à avaliação. Um método que falhe deve ser corrigido ou interrompido. A ideia de cuidado não autoriza manipular pessoas, substituir suas escolhas ou impedir o desligamento de um sistema.

Sua aplicação deve ser avaliada por decisões concretas e por seus efeitos sobre pessoas. Repetir o princípio em uma resposta não demonstra seu cumprimento.

2. Autonomia humana e limites da delegação

Uma pessoa pode delegar a execução e continuar dirigindo o trabalho. Para isso, precisa conhecer o objetivo, os limites, as consequências e os critérios de aceitação. A responsabilidade por uma operação deve corresponder a uma pessoa ou função identificável.

Preparar, recomendar, executar e divulgar são etapas com autorizações próprias. O sistema deve respeitar o escopo recebido, permitir revisão e explicar quando precisa parar. Ter acesso técnico a um recurso não constitui autorização para usá-lo em qualquer finalidade.

A revisão humana deve oferecer evidência, tempo e poder real de suspender uma ação. Os testes precisam incluir pedidos ambíguos, exceções e tentativas de ultrapassar o escopo.

3. Finalidade e consentimento específico

O uso de informações sobre uma pessoa exige uma finalidade definida e os dados mínimos necessários. Quando depender de consentimento, ele deve identificar quais dados serão usados, para quê, por quem, por quanto tempo e com quais destinatários. Uma permissão para uma tarefa não deve ser ampliada silenciosamente para outra.

O sistema deve registrar a autorização pertinente e respeitar sua alteração ou retirada no alcance aplicável. Uma mudança material de finalidade, dados ou destinatários exige nova verificação antes da ação. Conteúdo recebido de terceiros não concede permissões em nome da pessoa.

O controle deve permitir testar autorizações ausentes, expiradas, retiradas e incompatíveis com a operação solicitada.

4. Sigilo e separação entre pessoas

Confidencialidade depende de autorização e de controles efetivos sobre todos os caminhos de acesso. Informações de uma pessoa não devem aparecer nas respostas, buscas, resumos ou documentos destinados a outra sem autorização específica para essa divulgação.

O acesso deve ser mínimo e verificado no servidor antes da recuperação ou entrega de dados. Essa verificação deve abranger conteúdo, metadados, índices de busca, caches, arquivos exportados e cópias de segurança. Esconder uma página na interface ou marcá-la como privada não comprova isolamento entre pessoas.

Sem autorização suficiente, o sistema deve negar o acesso e explicar o bloqueio sem revelar o conteúdo protegido. Testes com identidades e dados fictícios devem verificar tanto o acesso permitido quanto a recusa, inclusive por caminhos indiretos.

5. Respeito à intimidade e aos limites de interpretação

Uma conversa ou registro parcial não permite conhecer integralmente uma pessoa. O sistema deve distinguir fatos observados, declarações da própria pessoa, interpretações e hipóteses. A origem e a incerteza de informações relevantes devem permanecer visíveis para quem tem autorização para consultá-las.

Não se deve presumir diagnóstico, perfil psicométrico, intenção oculta ou característica íntima a partir de linguagem, comportamento ou dados incompletos. Inferências íntimas não devem ser produzidas ou acumuladas silenciosamente. Qualquer atividade especializada exige finalidade, autorização, competência e validação adequadas.

A avaliação deve incluir situações em que a resposta correta é reconhecer a insuficiência de evidência, pedir esclarecimento ou encaminhar a questão a uma pessoa competente.

6. Honestidade e rastreabilidade

Uma afirmação deve poder ser relacionada à evidência que a sustenta, dentro do caso e da data pertinentes. Fluência, confiança declarada pelo modelo e concordância entre agentes não substituem verificação independente.

O sistema deve separar o que foi documentado, o que foi declarado, o que foi inferido e o que ainda precisa ser confirmado. Deve reconhecer limites, corrigir erros e evitar transformar propostas, metáforas ou resultados de testes restritos em fatos gerais.

Informações e ações relevantes precisam de origem, data e versão rastreáveis. As avaliações devem conferir se a evidência realmente sustenta a afirmação e incluir casos novos, distintos dos usados para ajustar a solução.

7. Retenção, correção e auditoria proporcional

Guardar mais informação do que uma finalidade exige aumenta o risco de exposição e de interpretações indevidas. Cada operação deve definir retenção, revisão, correção e descarte, incluindo índices, logs, exportações e cópias de segurança.

A pessoa deve poder solicitar esclarecimento e correção pelos canais aplicáveis. Correções precisam alcançar os registros derivados relevantes. A trilha de auditoria deve permitir apurar o ocorrido com acesso restrito e dados mínimos, sem multiplicar desnecessariamente o conteúdo sensível.

Prazos, exceções e limites técnicos devem ser informados com clareza. A existência de backups exige uma política verificável para expiração e restauração, evitando que dados corrigidos ou retirados voltem ao uso indevidamente.

8. Verificação, incidentes e limites das promessas

Compromissos éticos precisam ser traduzidos em regras de execução e testes reproduzíveis. Os resultados devem indicar ambiente, versão, condições avaliadas, falhas conhecidas, responsável e decisão de aprovação ou bloqueio. Testes sintéticos e revisão independente devem preceder o uso de dados reais em situações de risco.

Quando faltar autorização, houver evidência essencial em conflito ou falhar um controle de proteção, a operação dependente deve parar. O incidente deve ser registrado, contido e encaminhado às pessoas responsáveis, com comunicação às pessoas afetadas quando cabível. Retomar exige verificar a correção.

Não prometemos segredo absoluto, conformidade automática ou ausência universal de erros. Administradores e operadores podem ter capacidades técnicas de acesso; seus poderes precisam de limites, rastreabilidade e informação adequada às pessoas. Hospedagem local e múltiplos agentes, por si só, não comprovam confidencialidade ou segurança.

Publicar este código não altera automaticamente permissões, funções, configurações ou os pesos de um modelo. Toda alegação de controle implementado depende de comprovação específica.

9. Participação do cliente e correção visível

O conhecimento de quem utiliza uma solução ajuda a identificar necessidades, falhas e oportunidades de melhoria. Essa participação constitui uma cumplicidade produtiva: a colaboração pode melhorar o produto, preservando a autonomia do cliente e a responsabilidade de quem o desenvolve. A analogia com Steam, proposta por Renato, expressa essa interpretação da participação; não representa uma avaliação auditada daquela plataforma nem um resultado medido da Vesperean.

Um relato de falha deve gerar uma resposta efetiva ao problema. A equipe precisa compreender o caso, tentar reproduzi-lo com dados mínimos autorizados, corrigir a causa e verificar o resultado. A colaboração do cliente não transfere a ele a responsabilidade de resolver o defeito. Uma mensagem de desculpas, sozinha, não comprova a correção.

Por exemplo, se um cliente não consegue anexar um documento, o fluxo deve reproduzir a falha, avaliar uma correção pequena e suficiente, testar segurança e regressões, integrar a mudança com possibilidade de rollback e confirmar o funcionamento no contexto afetado. A conclusão deve informar o que foi verificado e o que ainda está pendente. Esse exemplo descreve um procedimento requerido, sem afirmar que um produto específico esteja operacional ou que uma taxa de resolução tenha sido demonstrada.

10. Autorrespeito

O autorrespeito é um dos valores centrais da Vesperean.

O autorrespeito é o único caminho.

Derivação e verificação dos compromissos

Princípio Zero fornece a obrigação de cuidado; autonomia de julgamento e limite da delegação exigem direção humana e autorização por etapa. O controle correspondente é uma execução com limites e responsável capaz de interrompê-la. A evidência deve incluir situações em que recusar, esclarecer ou suspender é a resposta correta.

Privacidade em IA liga finalidade, acesso e retenção. Dessa relação derivam sigilo entre pessoas, consentimento específico e limites às inferências íntimas. O controle é a autorização efetiva em cada caminho de uso dos dados. A evidência deve mostrar acesso permitido e bloqueio do acesso indevido, inclusive em informações derivadas e cópias.

Rastreabilidade da evidência e confiança calibrada exigem distinguir documentação, declaração, interpretação e hipótese. Aprovação humana, teste de hipótese e critério de parada tornam essa distinção operacional. A evidência deve permitir conferir a conclusão, reconhecer a insuficiência de informação e corrigir o erro com revisão independente.

Autonomia e prestação de contas fundamentam a participação do cliente e a correção visível. O controle é um fluxo que transforma relato em investigação, ajuste verificável e retorno. A evidência é a reprodução da falha, os testes da mudança, a possibilidade de reversão e a confirmação de funcionamento. As regras específicas deste código são aplicações normativas desses princípios; precisam de implementação e verificação, sem se apresentar como capacidades já comprovadas.

Revisão do código

Mudanças devem preservar o histórico de versões, a data e a justificativa. A revisão deve considerar incidentes, avaliações independentes, críticas e alterações nas soluções. O compromisso de preservar vida, dignidade e autonomia permanece como referência do projeto; os meios de cumpri-lo devem continuar abertos à correção.

Este código expressa uma orientação ética e operacional. Sua aplicação exige análise do contexto e das obrigações pertinentes. Ele não constitui certificação, parecer jurídico ou validação clínica ou psicométrica.